Política de Privacidade

Última atualização: 15 de maio de 2025  ·  Aplicável ao cardápio digital reidofrango.app

Esta política explica quais dados pessoais coletamos, para que os usamos, como os protegemos e quais são seus direitos. Se tiver qualquer dúvida, entre em contato pelo WhatsApp (54) 9 9993-4934 — estamos à disposição.

1. Quem somos

Controlador dos dados: Rei do Frango — restaurante especializado em frango empanado artesanal, operado por André Fontana da Luz. Para fins da LGPD, o responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados é o titular do estabelecimento.

Razão social: Andre Fontana da Luz
CNPJ: 40.997.491/0001-01
Endereço: Tapejara – RS, Brasil.
WhatsApp: (54) 9 9993-4934
Site: reidofrango.app

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para processar e entregar seu pedido:

• Nome completo — informado no formulário de pedido
• Número de telefone / WhatsApp — para confirmar e acompanhar o pedido
• Endereço de entrega — rua, número, bairro e complemento
• Dados do pedido — itens, quantidades, valor total, forma de pagamento, data e hora
• Mensagens via WhatsApp — quando você interage com nosso atendimento automatizado ou com o atendente humano

3. Para que usamos seus dados

• Processar e entregar seu pedido
• Enviar confirmação e atualizações do pedido via WhatsApp
• Calcular e registrar pontos do Programa Fidelidade (Frangonauta → Cavaleiro do Rei → Nobreza Real)
• Enviar comunicações de marketing e promoções via WhatsApp — somente para clientes que já realizaram pedidos, dentro do horário 10h–21h, com no máximo 1 envio por semana
• Melhorar nossos serviços com base no histórico de pedidos agregado
• Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis ao estabelecimento

4. Base legal (LGPD)

• Execução de contrato (Art. 7.º, V) — para processar e entregar seu pedido
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX) — para calcular fidelidade e melhorar o serviço
• Consentimento (Art. 7.º, I) — para envio de mensagens de marketing; revogável a qualquer momento respondendo SAIR no WhatsApp
• Obrigação legal (Art. 7.º, II) — para retenção de dados fiscais pelo prazo exigido em lei

5. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. Os servidores podem estar localizados fora do Brasil, em conformidade com os requisitos de transferência internacional da LGPD. O acesso é restrito ao operador do restaurante e requer autenticação.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição. Utilizamos protocolos de segurança padrão da indústria, como criptografia, firewalls e conexões seguras, para garantir a integridade e a confidencialidade das informações. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento eletrônico é totalmente segura — não podemos garantir segurança absoluta.

É sua responsabilidade manter seu dispositivo protegido contra acesso não autorizado e não compartilhar seus dados de contato com terceiros.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros. Compartilhamos apenas com:

• Provedor de mensagens — serviço de envio de mensagens WhatsApp, para confirmações e comunicações operacionais
• Provedor de banco de dados — infraestrutura em nuvem que armazena e processa os dados em nosso nome
• Empresa desenvolvedora do sistema — responsável técnica pela manutenção e evolução da plataforma, com acesso restrito ao necessário para suporte

Todos os fornecedores têm acesso apenas ao necessário para executar suas funções e estão obrigados a não usar ou divulgar suas informações para outras finalidades.

Podemos ser obrigados por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade pública a divulgar seus dados pessoais. Nesses casos, agiremos em cumprimento à legislação aplicável.

7. Retenção dos dados

• Dados de pedido — mantidos por até 5 anos para fins fiscais e de histórico
• Pontos de fidelidade — expiram após 90 dias de inatividade; cadastro mantido enquanto houver relacionamento ativo
• Mensagens WhatsApp — mantidas por até 30 dias para fins de atendimento
• Dados de marketing — removidos mediante solicitação ou após opt-out via SAIR

Mesmo após solicitação de exclusão, podemos reter seus dados nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigações legais ou fiscais (ex: guarda de registros contábeis)
• Existência de questão não resolvida relacionada ao seu pedido
• Prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança do serviço
• Exercício de direitos do Rei do Frango em processo judicial ou administrativo

8. Seus direitos

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos pelo WhatsApp (54) 9 9993-4934:

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos. A exclusão de dados de pedidos pode ser parcialmente limitada por obrigações fiscais. Caso a resposta não seja satisfatória, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

9. Opt-out de mensagens WhatsApp

10. Cookies e navegação

Nosso cardápio digital não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Utilizamos apenas recursos técnicos essenciais para o funcionamento correto do site. Essas informações ficam exclusivamente no seu dispositivo e não são transmitidas a nenhum servidor.

11. Links para outros sites

Nosso cardápio pode conter links para serviços externos, como WhatsApp e redes sociais. Ao acessar esses serviços, você estará sujeito às políticas de privacidade deles — não exercemos controle sobre esses sites e não nos responsabilizamos por suas práticas de dados. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada serviço antes de fornecer informações.

12. Crianças e adolescentes

Nosso serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças nessa faixa etária. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de uma criança menor de 13 anos, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los imediatamente.

Usuários entre 13 e 17 anos devem obter o consentimento de pais ou responsáveis para utilizar o serviço. Pais e responsáveis são plenamente responsáveis pelo acesso de menores ao nosso cardápio.

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em razão de alterações legislativas. Alterações relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou mediante aviso no cardápio digital. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado do cardápio após qualquer alteração será interpretado como aceitação dos novos termos.

14. Contato